Tema(s): Reconhecimento de união estável paralela ao casamento Relação extraconjugal duradora Possibilidade
Data de Publicação: 17/11/2020
Tema(s): União estável paralela ao casamento Possibilidade
Data de Publicação: 02/10/2014
Tema(s): Reconhecimento de união estável paralela ao casamento Possibilidade Triação
Data de Publicação: 23/09/2013
Tema(s): Apelação União estável paralela ao casamento Reconhecimento Partilha Triação
Data de Publicação: 06/02/2013
Tema(s): Apelação Cível União estável Alegado companheiro que se mantém casado indenização por serviços prestados
Data de Publicação: 22/08/2011
Tema(s): Apelação Cível União estável paralela ao casamento Reconhecimento partilha Triação
Data de Publicação: 06/04/2011
Tema(s): Apelação Cível União estável Relacionamento paralelo ao casamento
Data de Publicação: 08/11/2010
Tema(s): Apelação União estável concomitante ao casamento Possibilidade
Data de Publicação: 28/01/2010
Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória de união estável paralela ao casamento
Data de Publicação: 28/01/2010
Tema(s): Apelação Cível Concubinato Art 1727 do CC/02 Direito a alimentos Art 1694 do CC/02
Data de Publicação: 27/11/2009